Classificação dos beneficiários do Programa Habitacional de Interesse Social – Educarte
O Conselho Gestor do Fundo Local de Habitação e Interesse Social – CGFLHIS, reuniu-se para proceder a seleção dos beneficiários homologados pela Caixa Econômica Federal, conforme prevê o Art. 9º, da Lei nº 2771/2021 e o Edital nº 056/2022. São classificados como titulares até o 20º inscrito e a partir do 21º, estão os suplentes. Os suplentes substituem os titulares sempre que ocorrer alguma inconformidade ou desistência.
A seleção dos beneficiários obedeceu, rigorosamente, aos critérios de Situação atual do domicílio, Situação de composição familiar. Situação especial, Menor Renda familiar e Sorteio.
É assegurado o prazo de 5 (cinco) dias, aos candidatos não listados entre os classificados para a eventual interposição de recurso administrativo, junto ao CRAS – Centro de Referência em Assistência Social, o que deverá ser apreciado e julgado pelo Conselho, no prazo de 5 (cinco) dias.