Decreto 019/2020 – Calamidade pública

Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Ernestina e dá outras providências.

Clique aqui para acessar o decreto: DECRETO Nº019-2020 – Calamidade pública

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