Ponto Facultativo nas repartições públicas

DECRETO Nº 012/2019 de 10 de Abril de 2019.

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ERNESTINA, no uso de suas legais atribuições;
DECRETA:
Art. 1º – Fica estabelecido Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 12.04.2019.
Art. 2º – A Unidade de Saúde atenderá em Regime de Plantão das 10:00 horas às 16:00 horas.
Art. 3º – Ficam os Secretários Municipais autorizados a escalonar o pessoal estritamente necessário para os serviços essenciais.
Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ERNESTINA, em 10 de Abril de 2019.

ODIR JOÃO BOEHM
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

MARA RUBIA DOS SANTOS
Sec.Mun.da Administração Designada