Nota Fiscal Eletrônica passa a ser obrigatória para produtores rurais a partir de janeiro de 2026

A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Ernestina informa aos produtores rurais do município que, a partir de 5 de janeiro de 2026, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) será obrigatória para todos os produtores rurais do Rio Grande do Sul. A medida integra o processo de modernização da documentação fiscal no setor agropecuário, coordenado pelo Governo do Estado por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), em atendimento à legislação nacional do Confaz.

Com a mudança, deixa de ser permitido o uso do modelo 4 da Nota Fiscal, conhecido como talão do produtor. O objetivo é tornar o processo mais ágil, seguro e alinhado às novas exigências.

Os produtores poderão escolher a forma de emissão da NF-e. Entre as opções disponíveis estão soluções oferecidas por cooperativas e entidades, além das alternativas gratuitas da Sefaz, como o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) com login gov.br e o sistema Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e).

A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Ernestina orienta os produtores a realizarem a adaptação com antecedência, garantindo uma transição tranquila para o novo modelo digital. Para esclarecimentos e eventuais dúvidas, os agricultores podem procurar a Secretaria ou as entidades parceiras do setor rural.

*Com informações Sefaz.