07 de outubro de 2025 as 15:22 / Geral

Edital Nº 64/2025 – SELEÇÃO INTERNA SIMPLIFICADA PARA SELEÇÃO DE FORMADORES MUNICIPAIS DO ProLEEI

O PREFEITO MUNICIPAL DE ERNESTINA/RS, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o Programa de Apoio à Leitura e Escrita/Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Pro-LEEI/CNCA), Portaria MEC Nº 85, de 31 de janeiro de 2025, torna público o presente Edital de Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de 01 (uma) vaga de Formador Local do Pro-LEEI, para atuação no Município de Ernestina/RS, por meio de análise de currículo.

1 – DO OBJETIVO

Selecionar profissionais da rede pública municipal de ensino para atuarem como Formadores Municipais para o Programa de Formação Continuada Leitura e Escrita na Educação Infantil — ProLEEI, no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), instituído pela Lei 11.273/2006 e a Resolução nº 10/2025 e Caderno de Orientações da Região Sul do ProLEEI 25/25.

2 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

O presente Processo Seletivo Simplificado tem como objetivo a seleção de profissional para atuar como Formador Local (Municipal) do Pro-LEEI no Município de Ernestina/RS, integrando a Rede Nacional de Formadores do Pro-LEEI/CNCA.
A seleção se dará por meio de análise de currículo, conforme os critérios estabelecidos neste Edital.
O candidato selecionado atuará em regime de colaboração com Universidade de apoio, Articuladores Municipais e Regionais, conforme a estrutura do programa.
A bolsa oferecida ao Formador Local é no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), paga pelo FNDE, condicionada ao cumprimento das atividades e entrega dos registros conforme diretrizes da legislação vigente.

3 – DAS INSCRIÇÕES

Período de Inscrições: As inscrições estarão abertas e deverão ser realizadas presencialmente na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo, junto à sede do Município, situado na Rua Júlio Dos Santos, nº 2021, Bairro Centro, Ernestina/RS, do dia 30 de setembro de 2025 até o dia 07 de outubro de 2025, das 08h30min às 11h e das 13h30min às 17h;
A documentação correspondente deverá ser apresentada no momento da inscrição;
Ficha de Inscrição devidamente preenchida, conforme modelo constante do Anexo I;
Cópia legível da Carteira de Identidade, Cadastro de Pessoa Física (CPF), comprovante de residência, contato de e-mail e número de telefone, documentos comprobatórios de conclusão da Licenciatura;
A validação da inscrição do candidato ocorrerá após análise da documentação no momento da inscrição.
Documentos para Inscrição (anexados no formulário e identificação do candidato);
A vaga dos alfabetizadores selecionados será preenchida conforme a classificação dos candidatos;

4 – DOS REQUISITOS MÍNIMOS

Para participar da seleção, o(a) candidato(a) deverá atender obrigatoriamente aos seguintes critérios e deverão deixar a cópia comprobatória junto à inscrição:
Ser brasileiro nato ou naturalizado;
Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data da inscrição;
Estar em dia com as obrigações eleitorais;
Estar em dia com as obrigações militares, para candidatos do sexo masculino;
Outros requisitos e comprovações exigidos neste Edital.
(Mais adiante o edital aponta critérios complementares de pontuação, tempo de experiência, titulação, etc. — ver itens específicos para critérios complementares.)
Maiores pontuações nos critérios complementares;
Maior tempo de experiência na área de atuação relacionada à função;
Maior titulação acadêmica na área de interesse;
Maior idade, considerando o disposto no Estatuto do Idoso (Lei nº 7.741/2003);
Sorteio, em caso de persistência do empate após a aplicação dos critérios anteriores.

7 – DA SELEÇÃO

A seleção será realizada por comissão designada pela Secretaria Municipal de Educação, composta por, no mínimo, 3 (três) membros, sendo analisada a parte documental e de comprovação de critérios mínimos e complementares;

8 – DO RECURSO

Da classificação preliminar dos candidatos é cabível recurso endereçado à Comissão, presencialmente ou pelo endereço eletrônico educacao@pmernestina.rs.gov.br, no prazo comum de 02 (dois) dias úteis, mediante a apresentação das razões que amparem seu recurso.
No prazo de 03 (três) dias úteis, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo, apreciando o recurso, poderá reconsiderar sua decisão, hipótese na qual, será publicado, novo edital classificatório.

9 – DAS ATRIBUIÇÕES DAS/OS FORMADORAS/ES MUNICIPAIS

É fundamental que as/os formadoras/es municipais selecionadas/os tenham ciência de suas funções e competências durante a participação no ProLEEI/RS 2025/2026, quais sejam:
Planejamento e Execução: Planear e executar atividades presenciais e remotas de formação, adaptando-as às necessidades do grupo de professores.
Mediação na Plataforma AVAMEC: Utilizar o Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVAMEC Interativo) para mediar o aprendizado, participar de fóruns de debate e acompanhar os registros das atividades.
Acompanhamento e Avaliação: Monitorar a frequência dos cursistas, as atividades teóricas e práticas, e desenvolver mecanismos para evitar a evasão.
Elaboração de Relatórios: Enviar relatórios parciais e finais destacando a frequência e o desenvolvimento das ações teóricas e práticas dos participantes.
Participação em Reuniões: Participar de encontros formativos e reuniões com a formadora estadual, gestores públicos, e outros parceiros do Pro-LEEI.
Interlocução com a Rede: Manter contato com a rede de formadores e articuladores municipais para assegurar o cumprimento das agendas e buscar informações relevantes.
Engajamento dos Cursistas: Incentivar e auxiliar os participantes na elaboração e apresentação de trabalhos em eventos promovidos pelo programa.
Registro das Atividades: Registrar as atividades desenvolvidas e a carga horária cumprida por meio dos formulários disponibilizados na plataforma virtual.

10 – DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

A relação final dos classificados será divulgada conforme cronograma apresentado no Item 10 deste Edital e lançada no Site da Prefeitura Municipal de Ernestina/RS.
Período de Inscrições: 30/09/2025 a 07/10/2025 (Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo).
Análise de Currículos: 08/10/2025 (Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo).
Divulgação do Resultado Preliminar: 09/10/2025 (Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo).
Prazo para Recurso: 10/10/2025 a 13/10/2025 (Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo).
Divulgação do Resultado Final: 14/10/2025 (Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo).

11 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

O presente processo tem caráter simplificado e interno, exclusivo para servidores da rede pública municipal de ensino.
Fica reservado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo o direito de prorrogar, revogar ou anular a presente Processo seletivo.
O alfabetizador que for professor da rede estadual e/ou municipal desenvolverá a atividade, objeto deste Processo seletivo, em tempo distinto e complementar ao da sua lotação, cuja atuação não dará direito à redução ou liberação parcial ou casual das suas atividades docentes;
O pagamento da bolsa do alfabetizador selecionado está condicionado à entrega de todos as funções do formador sem atrasos.
A seleção e convocação dos candidatos não gera vínculo empregatício permanente, estabilidade ou efetividade, e tampouco quaisquer direitos ou vantagens.

Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

A participação no processo implica a aceitação plena dos termos deste edital. Casos omissos serão resolvidos pela comissão de seleção.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ERNESTINA, em 29 de setembro de 2025.

ODIR JOÃO BOHEM
Prefeito Municipal