11 de outubro de 2023 as 14:41 / Geral

DECRETO Nº 061/2023 de 05 de Outubro de 2023

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ERNESTINA, no uso de suas legais atribuições;
DECRETA:
Art. 1º – Fica estabelecido Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia13 de Outubro de 2023, antecipando o dia do Servidor Público e dia do Professor.
Art. 2º – A Unidade de Saúde atenderá em Regime de Plantão das 10:00 horas às 16 horas.
Art. 3º – Ficam os Secretários Municipais autorizados a escalonar o pessoal estritamente necessário para os serviços essenciais.
Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ERNESTINA, em 05 de Outubro de 2023.

RENATO BECKER
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

MARA RUBIA DOS SANTOS
Sec.Mun.da Administração