20 de dezembro de 2022 as 16:56 / Geral

DECRETO Nº 071/2022 de 20 de Dezembro de 2022

Determina horário especial de expediente nas repartições públicas municipais nos dias 23 e 30/12/2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ERNESTINA, no uso de suas legais atribuições e de conformidade com o disposto na Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º – Fica estabelecido horário especial de expediente, em turno único, nas repartições públicas municipais, nas festividades de Natal e Ano Novo.
Art. 2º – Nos dias 23 e 30.12.2022 o expediente será em turno único no horário das 07horas às 13 horas.
Art. 3º – Após o horário definido acima a Unidade de Saúde atenderá em Regime de Plantão.
Art. 4º – Em virtude de haver abertura de Licitação no dia 23.12.2022 às 14horas o Setor de Licitações atenderá em horário diferenciado.
Art. 5º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ERNESTINA, em 20 de Dezembro de 2022.

RENATO BECKER
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

MARA RUBIA DOS SANTOS
Sec.Mun.da Administração