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Decretos

Dispõe sobre o funcionamento, com atendimento ao público, dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que especifica.

Altera o Decreto Municipal nº 019/2020 que Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Ernestina e Decreto 017/2020 que Dispõe sobre Medidas de Prevenção ao Contágio pelo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública e dá outras providências.

Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Ernestina e dá outras providências.

Decreto de turno único nas repartições públicas municipais como medida de contenção frente a pandemia do coronavírus

Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da administração pública.

Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da administração pública

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Ernestina/RS
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