Ernestina – Prefeitura Municipal Fabrício Lohman Goedel
Expediente: Das 08:00 às 11:30 e das 13:30 às 17:30
Endereço: Rua Júlio dos Santos, 2021, Centro
Fone: (54) 3378-1105 / 1122 / 1130
E-mail: juridico@pmernestina.rs.gov.br
Competências:
– Supervisionar e coordenar as atividades e competências da Procuradoria-Geral do Município; prestar assessoramento técnico-jurídica ao Prefeito (a) e representá-lo judicial e extrajudicialmente.
– Compatibilizar e integrar as atividades da Procuradoria, nos termos da legislação vigente, gerenciar a equipe jurídica da PGM; analisar projetos que envolvem matéria de natureza jurídica ou legislativa; manter relacionamento com órgãos nacionais, necessário ao desenvolvimento de suas atribuições; analisar ou elaborar contratos e convênios celebrados por diversos órgãos do Município; exercer outras funções que lhe forem delegadas pelo Prefeito(a).